Liberação: 08/07/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

O objetivo desta alteração é preparar o sistema para atender à nova legislação fiscal que entra em vigor em agosto de 2026, permitindo registrar oficialmente perante a Sefaz as situações em que a mercadoria não pôde ser entregue ao destinatário. Para resolver essa necessidade, a estrutura de faturamento foi adaptada para identificar, validar e gerar automaticamente o arquivo XML do evento de insucesso na entrega em conformidade com o manual de orientação do contribuinte. Nesta primeira etapa, a transmissão ocorre de forma automatizada nos bastidores com base em regras de segurança fiscal predefinidas, sem alterações na interface visual ou na rotina direta do operador.

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Devolução, Tela: “Venda – Devolução” (frmFatVendas)

Instruções sobre o que configurar:

Para que o evento de insucesso possa ser processado e gerado de forma automática pelo sistema, realize as seguintes parametrizações na “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema):

1. Ative a nova CFG_USAINS – “Ativar evento de insucesso da entrega da NF-e?” definindo-a com a opção “Sim”;

2. Salve o arquivo de imagem comprobatório obrigatoriamente com o nome “recusa.jpg” dentro do diretório local da pasta do painel.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acesse o caminho – Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > Devolução, Tela “Venda – Devolução” (frmFatVendas)

2. Realize a emissão de uma nota fiscal de devolução que atenda simultaneamente aos seguintes critérios:

   • A nota fiscal criada deve ser obrigatoriamente do tipo devolução;

   • O documento gerado deve corresponder a uma devolução total dos itens da nota original;

   • A nota fiscal de venda referenciada deve possuir um registro de entrega previamente confirmado no sistema;

3. Prossiga com o preenchimento dos dados e grave o documento normalmente;

4. Note que o sistema identificará o cumprimento dos requisitos e transmitirá o evento de insucesso de forma invisível para o usuário, sem que nada mude nas telas do operador neste momento.