Liberação: 17/06/2026
#Faturamento

Objetivo da mudança:

O objetivo da mudança é permitir a flexibilização do destaque de impostos em operações internas destinadas a clientes consumidores finais, com foco no atendimento à legislação de Minas Gerais (MG). A alteração introduz a possibilidade de alternar o comportamento do sistema: em vez de destacar as informações do ICMS Efetivo, o sistema passa a preencher e enviar as tags de ICMS ST retido anteriormente (vBCSTRet, pST e vICMSSTRet) baseando-se nos dados da última compra, solucionando problemas de rejeição e garantindo a autorização de notas fiscais de repasse para os regimes Normal e Simples Nacional (CSTs X60 e X500).

Rotinas / Telas:

• Principal > Faturamento > Emissão de Faturamento > OR/PD/VD (Ordem / Pedido / Venda)

• Útil > “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema)

Instruções sobre o que configurar: 

Para alternar entre o destaque do Efetivo e do Retido, realize as parametrizações abaixo:

1. Acesse o menu Útil > “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema);

2. Localize a configuração CFG_ICMREP  – “Enviar repasse de ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária?”;

3. Defina o valor conforme a necessidade da operação:

   • SIM = O sistema ativa a nova regra. Para notas que se enquadram na “Regra do Efetivo”, o programa deixará de destacar o ICMS Efetivo e passará a destacar exclusivamente as informações do ICMS Retido (zerando os campos de base/valor efetivo e preenchendo as colunas de base/valor retido anterior no banco de dados);

   • NÃO = (Valor Padrão): O sistema mantém o comportamento legado, destacando apenas as informações do ICMS Efetivo;

4. Atualização de Componentes: Certifique-se de que o arquivo LIBNFE.DLL foi atualizado nas pastas locais do Autcom e do Painel de NF-e (ambos nos ambientes de produção e homologação).

Instruções sobre como utilizar:

Com o parâmetro configurado como CFG_ICMREP = SIM, o fluxo do faturamento seguirá as seguintes diretrizes automáticas:

1. Acesse a rotina de Emissão de Faturamento e realize a digitação de uma venda interna para um cliente cadastrado como Consumidor Final;

2. Insira itens que utilizem o regime Normal ou Simples Nacional sob as CSTs/CSOSNs X60 ou X500;

3. O sistema buscará o histórico da última compra do produto para preencher as seguintes informações no XML:

   • vBCSTRet (Valor da Base de Cálculo do ICMS ST Retido Anteriormente);

   • pST (Alíquota do ICMS da Substituição Tributária);

   • vICMSSTRet (Valor do ICMS da Substituição Tributária Retido Anteriormente);

4. Ao finalizar o documento, o sistema somará os valores de todos os itens e gerará automaticamente uma mensagem no campo de Informações Complementares: “BASE DO RETIDO: XXXXXXX E VALOR DO RETIDO: XXXXXXX”;

5. Transmita o documento. Para contribuintes do Regime Normal, o sistema utilizará o grupo oficial de repasse de ICMS ST, viabilizando a validação e a autorização da NF-e junto à SEFAZ.