Objetivo da mudança:

O objetivo desta modificação, parte do “Projeto Reforma Tributária“ e complementando o Requisito 382714, foi criar novos cadastros para a “Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)” e o “Indicador de Operações Comuns de Serviço”. Essas novas estruturas permitirão vincular os respectivos códigos ao “Cadastro de Serviço (CADSER)”, tornando-os de preenchimento obrigatório a partir de janeiro de 2026 para todos os municípios brasileiros. A finalidade é utilizar essas informações na emissão da “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional” e atualizar a LIBNFE.DLL para enviar os campos (classificacaoTributaria) e (codigoIndicadorOperacao) no layout NFS-e do Enotas, garantindo a conformidade do sistema com a Reforma Tributária.

Rotinas / Telas:

• Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal > “Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)” (Novo Cadastro) (frmCadNBS)

• Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal > “Indicador de Operações Comuns de Serviço” (Novo Cadastro) (frmIndicadorOperacaoServico)

• Principal > Manutenção de Cadastros > Serviços > “Cadastro de Serviços” (frmCadServicos)

Instruções sobre o que configurar:

1. Criação do Cadastro de NBS:

   • No menu Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal, criar o novo cadastro “Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)“;

   • Definir os campos: código (numérico, máscara 1.1111.11.11) e descrição (alfanumérico);

   • Incluir os botões: [Incluir], [Gravar], [Alterar], [Excluir], [Cancelar], [Pesquisar] (que deve mostrar a lista de NBS já cadastrados com os campos código NBS e descrição), e [Sair];

   • Importar os dados do documento anexo ao requisito.

2. Criação do Cadastro de Indicador de Operações Comuns de Serviço:

   • No menu Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal, criar o novo cadastro “Indicador de Operações Comuns de Serviço“; 

   • Definir os campos: código e descrição;

   • Incluir os botões: [Incluir], [Gravar], [Alterar], [Excluir], [Cancelar], [Pesquisar] (que deve mostrar a lista de indicadores de operação comuns de serviço já cadastrados com os campos código NBS e descrição), e [Sair];

   • Importar os dados do documento anexo ao requisito.

Instruções sobre como utilizar:

1. 1. Acessar a rotina “Cadastro de Serviços” (Principal > Manutenção de Cadastros > Serviços);

   2. Informar o código do NBS, o código de classificação tributária e o indicador de operação comum através de pesquisas nos respectivos campos;

   3. A partir de janeiro de 2026, esses campos se tornarão de preenchimento obrigatório para todos os municípios do Brasil, sendo utilizados na emissão da “Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional”.