Objetivo da mudança:
O objetivo desta modificação, parte do “Projeto Reforma Tributária”, foi incluir um indicador de “Imposto Seletivo – IS” no “Cadastro de NCM”. Essa funcionalidade permitirá ao operador sinalizar se um determinado NCM está sujeito a esse imposto. O indicador, com opções para marcar (S) ou desmarcar (N), visa preparar o sistema para as exigências da Reforma Tributária, garantindo a correta classificação fiscal dos produtos e a aplicação do Imposto Seletivo.
Rotinas / Telas:
Principal > Manutenção de Cadastros > Fiscal > “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” (frmCadNCM)
Instruções sobre o que configurar:
Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.
Instruções sobre como utilizar:
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Acessar a rotina “Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)“;
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Para cada NCM, localizar o novo (campo) “Imposto Seletivo – IS“;
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Marcar (S) a opção se o NCM estiver sujeito ao Imposto Seletivo, ou desmarcar (N) caso contrário.