Objetivo da mudança:

O objetivo foi adequar a geração do XML da NFC-e às regras fiscais específicas do estado do Ceará (CE), para evitar a Rejeição 381. Foi implementada uma regra que, ao emitir uma NFC-e para o Ceará com a combinação de CFOP 5405 e CST 90, o sistema omita completamente o grupo de tags do ICMS-ST (<modBCST>, <vBCST>, etc.) dentro do grupo <ICMS90>. Esta alteração garante que o XML seja gerado em conformidade com a legislação local, permitindo a autorização do documento sem rejeições.

Rotinas / Telas:

• “Geração de XML de NFC-e” (Processo em background)

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.

Instruções sobre como utilizar:

A alteração é uma regra fiscal que opera de forma transparente para o usuário:

1. Em uma das telas de venda (“Venda”, “Pedido”, “Orçamento”), realizar uma operação para um cliente do Ceará que resulte em CFOP 5405 com CST 90;

2. Emitir a NFC-e para esta venda;

3. Verificar que a nota é autorizada com sucesso pela SEFAZ, sem a Rejeição 381, pois o XML foi gerado sem as tags de ICMS-ST.