Objetivo da mudança:
O objetivo desta alteração é permitir a emissão correta de Notas Fiscais de Complemento de ICMS para operações de importação que utilizam o CFOP 3.102. Anteriormente, ao tentar emitir tal documento através da rotina Emissão de Faturamento > Vendas – NF Complemento / Crédito ICMS – NFe (frmFatVendas), ocorria a rejeição “CFOP de Importação e não informados dados na D.I“, impedindo a regularização fiscal. A alteração garante que as informações da Declaração de Importação (D.I.) sejam adequadamente processadas, viabilizando a complementação do ICMS (como no exemplo da NF 13.235, onde o ICMS precisava ser complementado de R$ 7.772,53).
Instruções sobre o que configurar:
Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração.
Instruções sobre como utilizar:
Quando você precisar emitir uma nota fiscal para complementar o valor do ICMS de uma compra de importação (que usa o código fiscal CFOP 3.102):
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Acessar a tela de Vendas – NF Complemento / Crédito ICMS – NFe (frmFatVendas).
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Selecionar a nota fiscal de importação original que precisa ter o valor do ICMS complementado.
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Ao gerar a nota complementar, o sistema agora está ajustado para aceitar essa operação de importação (CFOP 3.102) sem apresentar o erro anterior relacionado aos dados da Declaração de Importação (D.I.).
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Informar os valores de ICMS que precisam ser adicionados, e o sistema permitirá que você finalize e emita a nota fiscal complementar normalmente.