Objetivo da mudança:

Implementar uma nova configuração no SPED Fiscal para validar o código de receita nos registros E116, E250 e E316. Essa configuração permite que o usuário escolha se deseja ou não que o sistema valide esses códigos durante a geração do arquivo SPED. Rotina/tela envolvida: “Configurações” (frmCfgSpedFiscal) (nova aba “Validações”).

Instruções sobre o que configurar:

1. Acessar:  “Fiscal> SPED Fiscal > Configurações“.

2. Localizar a nova aba “Validações“.

3. Encontrar a configuração: VALIDAR_CODIGO_RECEITA_REG_E – “Validar código de receita dos Registros E116, E250 E E316.

4. Selecionar:

   • S (SIM): Para que o sistema valide os códigos de receita nos registros especificados. (Valor padrão)

   • N (NÃO): Para desativar a validação dos códigos de receita.

Instruções sobre como utilizar:

1. Após configurar a opção de validação (Sim ou Não), gerar o arquivo SPED Fiscal normalmente.

2. Se a validação estiver habilitada (opção “Sim“), o sistema verificará os códigos de receita nos registros E116, E250 e E316. Se algum código for inválido, o sistema exibirá uma mensagem de erro, impedindo a geração do arquivo SPED até que os códigos sejam corrigidos.

3. Se a validação estiver desabilitada (opção “Não“), o sistema não verificará os códigos de receita, e o arquivo SPED será gerado mesmo que contenha códigos inválidos. Atenção: Desabilitar a validação pode gerar erros na validação do arquivo pelo fisco.