Objetivo da mudança:

Permitir a inserção de inscrição estadual para cada endereço de entrega de clientes pessoa física (CPF) que sejam produtores rurais. Essa funcionalidade é necessária devido à legislação do estado do Tocantins (TO), onde produtores rurais podem ter várias inscrições estaduais para suas fazendas, e a nota fiscal deve conter a inscrição estadual do endereço da fazenda para a qual a mercadoria está sendo enviada. A implementação será semelhante à configuração existente para CNPJ/IE no endereço de entrega para pessoa jurídica (CFG_CNPENT), aproveitando o mesmo campo existente (ENTCLI.ETC_I_E_S_).

Instruções sobre o que configurar:

Manter configuração existente conforme informado abaixo sem impactar no sistema:

1. Acessar: “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema).

2. Localizar o grupo “Clientes“.

3. Encontrar a configuração: CFG_IEPDRU – Solicitar Inscrição Estadual no endereço de entrega para cadastros de cliente produtor rural?.

4. Selecionar “Sim” para ativar a funcionalidade, ou “Não” (padrão) para manter o comportamento atual.

5. Encontrar a configuração: CFG_CNPENT – Solicitar CNPJ/IE no endereço de entrega para cadastros de cliente pessoa jurídica?.
6. Selecionar “Sim” para ativar a funcionalidade, ou “Não” (padrão) para manter o comportamento atual.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar: “Cadastro de Clientes” (frmCadClientes).

2. Selecionar um cliente.

3. Ir para a aba “4 – ENDEREÇOS DE ENTREGA“.

4. Se a configuração “Solicitar Inscrição Estadual no endereço de entrega para cadastros de cliente produtor rural?” estiver definida como “Sim” e o cliente for cadastrado como Produtor Rural, o campo “Inscrição Estadual” (ENTCLI.ETC_I_E_S_) estará habilitado para cada endereço de entrega.

5. Preencher o campo “Inscrição Estadual” com a inscrição estadual correspondente ao endereço de entrega.

   • O campo pode ser deixado vazio.

   • A I.E. informada deve ser válida.

   • A I.E. não pode ter sido informada em outro cadastro (ENTCLI).

6. Ao emitir uma nota fiscal (Faturamento > Emissão de Faturamento):

   • Se a configuração estiver definida como “Sim“, o cliente for Produtor Rural, e o endereço de entrega selecionado possuir uma “Inscrição Estadual” preenchida, o sistema enviará essa inscrição estadual na tag <CNPJ> do grupo <ENTREGA> do XML da NF-e.

   • Caso contrário (configuração como “Não” ou cliente Pessoa Jurídica), o sistema não fará essas validações e seguirá o funcionamento atual.

7. Testar o faturamento nas rotinas: “Vendas – Pedido” (frmFatVendas), “Resumo de Caixa” (frmRcxResumoCaixa), “Expedição” (frmFatExpedicao).

8. Verificar o correto funcionamento nas rotinas auxiliares/complementares do sistema: “Vendas – Confirmação de Documentos” (frmFatVendas), “Vendas – Confirmação de Documentos” (frmFatVendas), “Confirmação de IF em NF”, “Devoluções”.