Objetivo da mudança:

Criar uma regra na configuração CNF_NFE para que Notas de Venda Fora do Estado com CFOP 6107/6108 emitidas para clientes Não Contribuintes (NCO) ou Construtoras (CTA), e que contenham produtos classificados nas abreviações fiscais ICMS ‘224’, ‘225’ e ‘226’, tenham a seguinte mensagem incluída automaticamente nos Dados Adicionais da NF-e:

“Empresa beneficiada com o Tratamento Tributário Diferenciado 478 nº 245000003616005, conforme art.21, XV, do Anexo 2 do decreto 2.870/01 (RICMS/SC)”.

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

• Ao emitir uma Nota Fiscal de Venda na Loja 007, para um cliente fora do estado, do tipo Não Contribuinte (NCO) ou Construtora (CTA), contendo produtos classificados nas abreviações fiscais ‘224’, ‘225’ e ‘226’, o sistema incluirá automaticamente a seguinte mensagem nos Dados Adicionais da NF-e:
  

  “Empresa beneficiada com o Tratamento Tributário Diferenciado 478 nº 245000003616005, conforme art.21, XV, do Anexo 2 do decreto 2.870/01 (RICMS/SC)”.

• Essa mensagem será gerada conforme a regra cadastrada na CNF_NFE e será visível na impressão da Nota Fiscal e no XML da NF-e.