Objetivo da mudança:

Aprimorar a configuração existente para controlar a permissão de devolução de produtos vendidos em outras lojas, adicionando uma nova opção que restringe a devolução apenas a empresas com o mesmo CNPJ base e a mesma Unidade Federativa (UF). Isso visa atender às exigências da legislação, que impõe restrições à devolução de mercadorias entre empresas de estados diferentes. Rotina/tela envolvida: “Vendas – Devolução” (frmFatVendas).

Instruções sobre o que configurar:

Manter configuração existente conforme informado abaixo sem impactar no sistema:

1. Acessar: “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema).

2. Localizar a configuração CFG_DVOULJ – Permitir devolução de produtos vendidos em outras lojas?.

3. Selecionar a opção desejada:

   • “Sim, todas Empresas“: Permite devoluções de qualquer empresa.

   • “Sim, somente Empresas com o mesmo CNPJ base“: Permite devoluções apenas de empresas com o mesmo CNPJ base (8 primeiros dígitos).

   • “Sim, somente Empresas com o mesmo CNPJ base e mesma UF“: Permite devoluções apenas de empresas com o mesmo CNPJ base e a mesma UF.

   • “Não“: Permite apenas devoluções da própria empresa.

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar:  “Emissão de faturamentos > Vendas – Devolução (frmFatVendas)”.

2. Na tela “Digite as datas” (frmFatDigDatas), informe o código da empresa.

3. O sistema verificará a configuração CFG_DVOULJ e o CNPJ e a UF da empresa informada em relação à empresa logada:

   • Se CFG_DVOULJ for “Sim, somente Empresas com o mesmo CNPJ base e mesma UF”:

     • Se a empresa informada tiver o mesmo CNPJ base (8 primeiros dígitos) e a mesma UF da empresa logada, o sistema permitirá informar o documento de venda e prosseguir com a devolução.

     • Se a empresa informada tiver o mesmo CNPJ base, mas uma UF diferente da empresa logada, o sistema exibirá a mensagem: “Empresa pertence ao CNPJ base da Empresa logada porém não é da mesma UF, portanto não é permitido realizar a devolução.” e não permitirá informar o documento de venda.

     • Se a empresa informada não tiver o mesmo CNPJ base da empresa logada, o sistema exibirá a mensagem: “Empresa informada não pertence ao CNPJ base da Empresa logada, portanto não é permitido realizar a devolução.” e não permitirá informar o documento de venda.

   • Se CFG_DVOULJ for “Sim, somente Empresas com o mesmo CNPJ base“: O sistema permitirá informar o documento de venda se a empresa tiver o mesmo CNPJ base (8 primeiros dígitos), independentemente da UF.

   • Se CFG_DVOULJ for “Sim, todas Empresas“: O sistema sempre permitirá informar o documento de venda, independentemente do CNPJ e da UF.

   • Se CFG_DVOULJ for “Não“: O sistema permitirá apenas devoluções da própria empresa.

4. Siga os passos seguintes para concluir a devolução.