Objetivo da mudança:

Implementar uma mensagem automática nos dados adicionais da Nota Fiscal quando a nota possuir determinadas combinações de CFOP e CST. Essa funcionalidade será aplicada exclusivamente para as lojas: 031, 032, 033, 034, 035, 036, 049 e 062.

Condições para Exibição da Mensagem

• CFOP 5152 com CST 00 ou 20.
• CFOP 5409 com CST 60.

Mensagem a ser incluída nos Dados Adicionais

“Transferência de mercadoria equiparada a uma operação tributada, nos termos do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996 e da cláusula sexta do Convênio ICMS nº 109/2024. De acordo com o art. 153-B incluído no RICMS MG pelo Decreto nº 48.930/24.”

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

• Ao emitir uma Nota Fiscal, se ela atender aos critérios mencionados, a mensagem será automaticamente adicionada aos dados adicionais.
• Nenhuma ação manual é necessária por parte do operador.
• Para confirmar a inclusão da mensagem, basta revisar os dados adicionais da NF antes da emissão.