Objetivo da mudança:

Permitir que empresas enquadradas no Simples Nacional tenham flexibilidade para não exibir informações do IBPT nos dados adicionais de Notas Fiscais e Cupons Fiscais, ajustando a exibição com base em sua realidade tributária.

Instruções sobre o que configurar:

Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:

CFG_IMPIBP – Não mostrar informações do ibpt nf/cupom ? = “Sim”

CFG_ALQSIM – Quando [cfg_impibp = sim], informe a alíquota para informações da lei da transparência do simples nacional: = “Percentual da alíquota“

Instruções sobre como utilizar:

1. Ao emitir uma Nota Fiscal ou Cupom Fiscal:
   • Se a empresa estiver configurada com CFG_IMPIBP = “Sim”, os dados adicionais da nota apresentarão a mensagem referente à Lei da Transparência, com o percentual configurado em CFG_ALQSIM.
   • Se configurada como “Não”, as informações do IBPT continuarão sendo exibidas conforme a regra atual.
2. Certifique-se de definir a alíquota correta na configuração CFG_ALQSIM antes de gerar documentos fiscais.

• Flexibilidade Tributária: Adequação às regras fiscais específicas do Simples Nacional.
• Clareza nas Informações: Mensagem ajustada à realidade tributária do cliente.
• Conformidade Legal: Atende à Lei 12.741/12 de forma personalizada para empresas do Simples Nacional.