Objetivo da mudança:

Adicionar suporte à configuração “CFG_CREPRE” – NFE – enviar crédito presumido?, permitindo que, ao emitir documentos fiscais, sejam considerados os códigos de benefício e alíquotas do Ato DIAT nº 35/2024. Essa implementação cria uma hierarquia para determinar o código e a alíquota de crédito presumido com base nos dados do produto e em uma nova tabela associada ao cadastro de NCM.

Instruções sobre o que configurar:

Manter a configuração existente conforme informada abaixo sem impactar no sistema:

Acessar “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema) e habilitar a opção “CFG_CREPRE” NFE – enviar crédito presumido? como “Sim”, se aplicável.

No cadastro de NCM:

• Preencha os novos campos:
  • Código Benefício Ato DIAT Nº 35/2024
  • Alíquota Benefício Ato DIAT Nº 35/2024
• Deixe os campos em branco ou com zero quando o benefício não se aplicar. Valores negativos não são permitidos.

Instruções sobre como utilizar:

• Cadastro de NCM:

1. 1. • Acessar “Cadastro de NCM”.
      • Preencher os novos campos criados conforme a necessidade de envio de crédito presumido na NF-e.

• Emissão de Faturamento:

1. • O sistema seguirá a hierarquia para determinar o código do benefício e a alíquota:
     1. Se o código e a alíquota estiverem definidos na ABFICM do produto, esses valores serão utilizados.
     2. Caso contrário, o sistema buscará os dados na nova tabela criada para o cadastro de NCM.

A implementação assegura a conformidade com o Ato DIAT nº 35/2024 e melhora a precisão dos documentos fiscais eletrônicos.