Objetivo da mudança:

Permitir ao usuário preencher manualmente os campos relacionados ao FCP (Base FCP, % FCP, Valor FCP, Base FCP ST, % FCP ST, Valor FCP ST) durante a emissão de Nota Fiscal de Ajuste de ICMS a maior na rotina de complemento de ICMS NF-e. Os valores preenchidos serão gravados nas respectivas tags do XML da NF-e, garantindo conformidade com o Art. 32 do Livro I do Regulamento do ICMS do RJ.

Instruções sobre o que configurar:

Não foi criada nenhuma configuração para essa alteração. 

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar a rotina:
   • Navegar para a tela “Vendas – NF Complemento / Crédito ICMS – NFe” (frmFatVendas).
2. Preenchimento manual dos campos de FCP:
   • Os campos Base FCP, % FCP, Valor FCP, Base FCP ST, % FCP ST e Valor FCP ST estarão habilitados para edição.
   • Preencher os valores necessários conforme o ajuste de ICMS a maior requerido.
3. Gravação no XML:
   • Ao finalizar a emissão da Nota Fiscal, os valores inseridos nos campos de FCP serão automaticamente gravados nas respectivas tags de FCP do XML da NF-e.
4. Validação e fundamentação legal:
   • Certificar-se de que os valores informados correspondem ao ajuste necessário, observando o Art. 32 do Livro I do Regulamento do ICMS do RJ.

Essa funcionalidade garante que o sistema atenda às exigências legais para correção de valores de ICMS destacados a maior, oferecendo maior flexibilidade no preenchimento dos dados e adequação à legislação fiscal vigente.

.