Objetivo da mudança:
Atender à necessidade de configurar o Código da Receita para o Código do ICMS 090 no registro E116, garantindo conformidade com as obrigações fiscais e permitindo personalização conforme exigências do cliente.
Instruções sobre o que configurar:
Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:
CFGSPD: CODIGO_RECEITA_090_E116 para definição do código de receita vinculado ao ICMS 090 no registro E116.
Instruções sobre como utilizar:
- Emissão de Documentos Fiscais:
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- O código configurado será utilizado automaticamente nos registros fiscais correspondentes ao ICMS 090 no Reg. E116.
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- Verificar Registro Gerado:
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- Após a emissão, acesse os arquivos fiscais gerados e confira se o código de receita foi corretamente atribuído ao ICMS 090 no registro E116.
- Segurança: Somente usuários com permissão de acesso ao Menu Fiscal devem configurar essa opção.
- Validação: Garantir que o código informado atende aos requisitos fiscais da jurisdição aplicável.
- Impacto nos Processos: A alteração é transparente para o fluxo fiscal, sendo aplicada apenas durante a geração dos registros fiscais.
Essa configuração permite maior flexibilidade e personalização na geração de obrigações fiscais, garantindo alinhamento com a legislação vigente e facilitando o processo de auditoria.
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