362310 – Configuração do Código de Receita para ICMS 090 (Versão 30.74.177)

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Objetivo da mudança:

Atender à necessidade de configurar o Código da Receita para o Código do ICMS 090 no registro E116, garantindo conformidade com as obrigações fiscais e permitindo personalização conforme exigências do cliente.

Instruções sobre o que configurar:

Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:

CFGSPD: CODIGO_RECEITA_090_E116 para definição do código de receita vinculado ao ICMS 090 no registro E116.

Instruções sobre como utilizar:

  • Emissão de Documentos Fiscais:
      • O código configurado será utilizado automaticamente nos registros fiscais correspondentes ao ICMS 090 no Reg. E116.
  • Verificar Registro Gerado:
    • Após a emissão, acesse os arquivos fiscais gerados e confira se o código de receita foi corretamente atribuído ao ICMS 090 no registro E116.
  • Segurança: Somente usuários com permissão de acesso ao Menu Fiscal devem configurar essa opção.
  • Validação: Garantir que o código informado atende aos requisitos fiscais da jurisdição aplicável.
  • Impacto nos Processos: A alteração é transparente para o fluxo fiscal, sendo aplicada apenas durante a geração dos registros fiscais.

Essa configuração permite maior flexibilidade e personalização na geração de obrigações fiscais, garantindo alinhamento com a legislação vigente e facilitando o processo de auditoria.

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