Liberação: 17/06/2026
#Relatório

Objetivo da mudança:

O objetivo da mudança é viabilizar a emissão automática do documento de arrecadação de receitas estaduais nas operações de saídas destinadas ao estado de São Paulo. Anteriormente, o sistema realizava apenas a exportação de guias comuns, impossibilitando a geração direta do documento paulista para recolhimento de impostos por operação de forma integrada. Para resolver esta necessidade de negócio, foi implementada a comunicação via Web API com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, permitindo que as informações declaradas de substituição tributária, diferencial de alíquota e fundo de combate à pobreza sejam transmitidas e geradas de forma automatizada no encerramento do processo.

Rotinas e Telas Relacionadas:

• Relatórios > Relatórios de Livros Fiscais > Exportação de GNRE – ST/DIFAL/FCP – Saída (frmGNREPrincipal)

Instruções sobre o que configurar:

As parametrizações pertinentes a este requisito devem ser realizadas na rotina Configuração do Sistema (frmCfgSistema), através das seguintes chaves:

• CFG_USADAR – “DARE-SP – ATIVA INTEGRAÇÃO VIA WEB API”, definir com o valor “Sim”, considerando que o padrão de envio é “Não”;

• CFG_DARKEY – “DARE-SP – API KEY”, preencher com a chave de integração fornecida para comunicação com o Web Service;

• CFG_DAREST – “DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO (OUTRA UF)”;

• CFG_DAREDF – “DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – DIFAL (OUTRA UF)”;

• CFG_DARFST – “DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”;

• CFG_DARFDF – “DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – DIFAL (OUTRA UF)”;

• CFG_DARFFC – “DARE-SP – CÓDIGO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – OPERAÇÕES PRÓPRIAS”;

• CFG_DARSST – “DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR OPERAÇÃO (OUTRA UF)”;

• CFG_DARSDF – “DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “ICMS – DIFAL (OUTRA UF)”;

• CFG_DASFST – “DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”;

• CFG_DASFDF – “DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – DIFAL (OUTRA UF)”;

• CFG_DASFFC – “DARE-SP – CÓDIGO DO SERVIÇO DA RECEITA ESTADUAL “FECOEP – OPERAÇÕES PRÓPRIAS”.

Instruções sobre como utilizar:

1. Certifique-se de realizar a atualização da cópia completa do sistema antes de iniciar a operação;

2. Acesse a rotina de exportação através do caminho indicado no menu de livros fiscais;

3. Realize a filtragem e selecione as vendas faturadas que possuem como destino o estado de São Paulo;

4. Execute o processo de geração e note que o sistema realizará a transmissão automática dos valores para a Web API estadual, retornando o arquivo correspondente para recolhimento.