348752 – Implementação de Validade para Benefícios Fiscais (Versão 30.74.179)

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Objetivo da mudança:

O objetivo desta atualização é criar um mecanismo para gerenciar a validade dos benefícios fiscais (ICMS, ST, IPI e PIS/COFINS) concedidos aos clientes. Isso será realizado por meio de uma nova configuração e validações no sistema. A mudança permitirá que os benefícios fiscais sejam monitorados de acordo com suas respectivas datas de validade, evitando problemas fiscais para a empresa e seus clientes.

Além disso, o sistema bloqueará operações de faturamento quando os benefícios fiscais estiverem vencidos, alertando o setor responsável para realizar as atualizações necessárias.

Instruções sobre o que configurar:

Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:

CFG_VALBEN – Utilizar validade de benefícios fiscais ( ICMS”, “ST”, “IPI” E “PIS/COFINS) ? = “Sim”

Instruções sobre como utilizar:

  1. Validação ao Faturar:
    • Ao informar um cliente nas rotinas de “Emissão de Faturamento”, o sistema verificará a validade dos benefícios fiscais.
    • Caso alguma data de validade esteja vencida, o sistema exibirá a mensagem:
      “Cliente possui Benefício vencido! Verifique o cadastro do cliente na aba XXXXX!”
    • Será necessário atualizar o cadastro antes de prosseguir com o faturamento.
  2. Verificação ao Processar Orçamentos e Pedidos:
    • O sistema realizará a mesma verificação ao tentar faturar um orçamento ou pedido.
    • Se algum benefício fiscal estiver vencido, a mesma mensagem de alerta será exibida e a operação será bloqueada até que os dados sejam atualizados.

Essa mudança foi solicitada para assegurar a conformidade fiscal e evitar problemas decorrentes do uso de benefícios fiscais expirados. Muitas vezes, os documentos comprobatórios dos clientes possuem uma validade específica que precisa ser monitorada. O sistema ajudará a evitar erros e garantir que apenas clientes com benefícios válidos sejam faturados.

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