Objetivo da mudança:

Implementar a funcionalidade de emissão de notas fiscais de devolução simbólica, em conformidade com o Ajuste SINIEF 13/24. Essa funcionalidade permite anular uma operação de venda em casos específicos, sem a necessidade física da devolução dos produtos. A funcionalidade será controlada por uma nova configuração no sistema e um checkbox na tela de dados fiscais da devolução de venda. Rotina/tela envolvida: “Vendas – Devolução” (frmFatVendas).

Instruções sobre o que configurar:

A configuração abaixo foi criada e deve permanecer ativa para garantir o funcionamento do sistema sem impactos.

1. Acessar: “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema)

2. Localizar a aba ‘Faturamento’.

3. Encontrar a nova configuração: CFG_DEVSIM – “Habilitar procedimento de Devolução Simbólica ? (S/N)”.

4. Selecione “Sim” para habilitar a funcionalidade ou “Não” (padrão) para desabilitá-la.

Manter configuração existente conforme informado abaixo sem impactar no sistema:

CFG_CLADSI – Classificação fiscal para nota de devolução simbólica: = “Sim”

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar: “Emissão de faturamento > “Vendas – Devolução” (frmFatVendas).

2. Iniciar uma devolução de venda referenciando uma nota fiscal de venda existente.

3. Na tela de Dados Fiscais, observar a presença do checkbox “Devolução Simbólica“. Este checkbox só será exibido se:

   • A configuração “Habilitar procedimento de Devolução Simbólica” estiver definida como “S”.

   • O cliente for não contribuinte.

   • A nota fiscal referenciada for uma nota fiscal de venda.

   • A devolução for total (todos os itens da nota original sendo devolvidos).

   • O tempo decorrido desde a emissão da nota referenciada for menor que 168 horas (o sistema permitirá a liberação caso ultrapasse este limite).

4. Marcar o checkbox “Devolução Simbólica” se desejar emitir a nota fiscal de devolução simbólica.

5. Verificar os seguintes campos, que serão preenchidos automaticamente ao marcar o checkbox:

   • Natureza da Operação: “Anulação de operação – Ajuste SINIEF 13/24”.

   • Dados Adicionais (tag infAdFisco): “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”.

6. Emitir a nota fiscal de devolução.