Objetivo da mudança:

Em “Configuração do Sistema” (frmCfgSistema), implementar o uso da configuração de Abreviação Fiscal (CFG_TIPABF) durante o desmembramento de pedidos de compras multilojas. O sistema deverá considerar a configuração individual de cada loja destino para aplicar corretamente o código de abreviação fiscal, garantindo a precisão no cálculo do ICMS com ou sem substituição tributária (ST). Isso assegura o cumprimento das regras fiscais de cada empresa envolvida.

Instruções sobre o que configurar:

Foi criada a configuração abaixo que deve ser ativada para que a alteração funcione corretamente:

CFG_DESABF – Quando desmembrar o pedido de compra multilojas atualizar a st conforme abreviação de icms da loja de destino? = “Sim”

Manter a configuração existente conforme informada abaixo sem impactar no sistema:

CFG_TIPABF – Cadastro de Abreviação Fiscal = “Igual para todas as empresas”, “Uma para cada empresa”

Instruções sobre como utilizar:

1. Acessar “Digitação de Pedido de Compras” (frmPedidoCompraImp).
2. Fazer um pedido de compras do tipo Multilojas com desmembramento:
   • Incluir um produto cadastrado com abreviação fiscal no cadastro geral e por empresa.
   • Distribuir as quantidades do pedido entre duas lojas diferentes (exemplo: Loja 004 e Loja 028).
3. Escolher a opção “Desmembrar Pedido”.
4. Validar o comportamento:
   • Loja com CFG_TIPABF = Por Empresa: O pedido utiliza a abreviação fiscal específica da empresa (ITEGER.ITE_CODABF).
     • Exemplo: Loja 004 não calcula ICMS ST.
   • Loja com CFG_TIPABF = Igual para Todas: O pedido utiliza o código de abreviação fiscal geral do item (CADITE.ITE_CODABF).
     • Exemplo: Loja 028 calcula o ICMS ST normalmente.

Essa melhoria garante o correto cálculo do ICMS Substituição Tributária (ST) ao desmembrar pedidos em compras multilojas, respeitando as configurações fiscais de cada loja. A solução evita inconsistências no cálculo de impostos, especialmente em empresas com regimes tributários diferenciados.