O que é

Atenção

A partir de 06 de abril de 2026, a SEFAZ/SP poderá rejeitar NF-e ou NFC-e emitidas sem o preenchimento correto do campo cBenef quando houver benefício fiscal na operação. Além da rejeição da nota fiscal, o preenchimento incorreto do CBENEF pode gerar inconsistências na escrituração fiscal e exposição da empresa a penalidades por descumprimento de obrigação acessória.

O CBENEF (Código de Benefício Fiscal) é um identificador utilizado na NF-e e na NFC-e para informar qual benefício fiscal está sendo aplicado na operação. 

No estado de São Paulo, a obrigatoriedade do preenchimento deste código foi regulamentada pelo Decreto nº 69.981/2025 e pela Portaria SRE nº 70/2025, que determinam que o campo cBenef seja informado sempre que houver aplicação de benefício fiscal na operação. 

Esse código permite que a SEFAZ identifique corretamente o tipo de tratamento tributário aplicado ao ICMS, garantindo maior transparência na apuração fiscal e na fiscalização eletrônica das operações.

A partir de 06 de abril de 2026, o preenchimento do CBENEF passa a ser obrigatório nas NF-e e NFC-e emitidas por contribuintes do estado de São Paulo sempre que a operação possuir benefício fiscal.

Entre os casos mais comuns em que o CBENEF deve ser informado estão operações com:

• Isenção de ICMS 
• Não incidência 
• Redução de base de cálculo 
• Diferimento ou suspensão do imposto 
• Regimes especiais de tributação

Quando a operação for tributada normalmente (CST 00), o código de benefício fiscal não deve ser informado. 

No ERP Autcom, o envio do CBENEF no XML da nota fiscal pode ser configurado de duas formas:

• utilizando o cadastro de Benefício Fiscal
• informando o código diretamente na Abreviação de ICMS

Ambas as formas permitem que o sistema preencha automaticamente o campo cBenef no XML da NF-e/NFC-e durante a emissão da nota fiscal.

Caminho para acessar

Cadastro de Benefício Fiscal 

Atenção

Para acessar este caminho e tela, primeiro realize as configurações indicadas no tópico Configurar CBENEF utilizando o cadastro de Benefício Fiscal.  Este cadastro só fica disponível quando a configuração CFG_USABEF estiver ativada no sistema.

Para acessar o cadastro de benefícios fiscais no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Fiscal [2] e, por fim, Benefício Fiscal [3]:

Caminho de acesso: Principal/Cadastros/Fiscal/Benefício Fiscal – frmCadBeneficioFiscal

Para a versão clássica do ERP Autcom o caminho é: 

Caminho de acesso: Principal/Manutenção de Cadastros/Fiscal/Benefício Fiscal – frmCadBeneficioFiscal

Cadastro de Abreviação de ICMS

Atenção

Antes de utilizar este cadastro para informar o código de Benefício Fiscal (CBENEF), verifique as configurações indicadas no tópico Configurar CBENEF utilizando a Abreviação de ICMS.  Essas configurações determinam se o código de benefício fiscal será informado diretamente na Abreviação de ICMS durante a emissão da NF-e ou NFC-e.

Para acessar o cadastro de abreviações de ICMS no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Fiscal [2] e, por fim, Abreviação ICMS [3]:

Caminho de acesso: Principal/Manutenção de Cadastros/Fiscal/Abreviação ICMS – frmCadAbreviacaoICMS

Precisa configurar

O código de benefício fiscal deve ser informado sempre que a operação possuir algum tipo de tratamento tributário diferenciado relacionado ao ICMS. 

A tabela abaixo apresenta alguns exemplos comuns:

Situação Tributária	Descrição da Operação	Exemplo de Aplicação	Necessita CBENEF?
CST 00	Tributação integral do ICMS	Venda normal de mercadoria	Não
CST 40	Isenção de ICMS	Operações com isenção prevista em legislação	Sim
CST 41	Não incidência	Operações que não sofrem incidência de ICMS	Sim
CST 51	Diferimento	Venda com diferimento do imposto para etapa posterior	Sim
CST 70	Redução de base de cálculo	Operações com redução de base prevista em legislação	Sim

 

Atenção

Os códigos de benefício fiscal devem ser consultados na tabela oficial CST x CBENEF disponibilizada pela SEFAZ/SP.  Cada situação tributária pode possuir diferentes códigos de benefício fiscal, dependendo da legislação aplicada à operação.

Direito de Acesso

Para execução dessa atividade, é necessário liberar os seguintes direitos de acesso: 

• Principal > Cadastros > Fiscal > Benefício Fiscal
• Principal > Cadastros > Fiscal > Abreviação ICMS

Para saber mais sobre liberação de direito de acesso no ERP Autcom, consulte a atividade Liberar Direito de Acesso (AUTCOM).

Configurações

O ERP Autcom permite configurar o envio do CBENEF por duas formas de parametrização.

Cada forma define onde o código de benefício fiscal será informado na regra fiscal da operação.

Utilize apenas uma das formas de configuração, conforme a parametrização adotada pela empresa.

Configurar CBENEF utilizando o cadastro de Benefício Fiscal

Nesse modelo, os códigos de benefício devem ser cadastrados no cadastro de Benefício Fiscal e vinculados às regras fiscais da operação.

• Consulte o tópico Configurar CBENEF pelo cadastro de Benefício Fiscal para saber como realizar esse cadastro.

Código	Descrição	Opção
CFG_TRABEN	Define se o sistema utiliza benefício fiscal diretamente nas abreviações de ICMS	Selecione Não
CFG_OBRBEN	Define se o benefício fiscal é obrigatório na abreviação	Selecione Não
CFG_USABEF	Define se o sistema utilizará cadastro de benefício fiscal	Selecione Sim

Configurar CBENEF utilizando a Abreviação de ICMS

Nesse modelo, o código de benefício fiscal é informado diretamente na regra da Abreviação de ICMS utilizada na operação.

• Consulte o tópico Configurar CBENEF pela Abreviação de ICMS para saber como realizar esse cadastro.

Código	Descrição	Opção
CFG_TRABEN	Define se o sistema utiliza benefício fiscal diretamente nas abreviações de ICMS	Selecione Sim
CFG_OBRBEN	Define se o benefício fiscal é obrigatório na abreviação	Selecione Sim
CFG_USABEF	Define se o sistema utilizará cadastro de benefício fiscal	Selecione Não

Como fazer

Após definir qual forma de parametrização será utilizada, siga as orientações abaixo para configurar o envio do CBENEF no sistema.

Configurar CBENEF pelo cadastro de Benefício Fiscal

Esse modelo é indicado quando a empresa prefere centralizar os códigos de benefício fiscal em um cadastro específico, permitindo vincular o benefício fiscal às regras fiscais da operação. 

Nesse caso, o código CBENEF é definido no Cadastro de Benefício Fiscal, que relaciona o benefício à combinação de:

• CFOP 
• CST 
• perfil de abreviação de ICMS

Para acessar o cadastro de benefícios fiscais no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Fiscal [2] e, por fim, Benefício Fiscal [3]:

Clique em INCLUIR [1] para criar um novo cadastro e preencha os campos conforme abaixo:

[2] Código:  Informe o código do benefício fiscal conforme tabela oficial da SEFAZ/SP.

Atenção

O código CBENEF deve sempre ser consultado na tabela oficial CST x CBENEF publicada pela SEFAZ/SP.  O ERP Autcom apenas transmite o código informado na configuração fiscal da operação. Caso o código esteja incorreto ou não corresponda ao CST utilizado, a NF-e ou NFC-e poderá ser rejeitada pela SEFAZ.

[3] Descrição:  Informe uma descrição que identifique o benefício fiscal.

[4] CFOP:  Selecione o CFOP relacionado à operação fiscal.

[5] CST:  Informe a situação tributária correspondente ao benefício.

[6] Perfil Abreviação:  Selecione o perfil de abreviação de ICMS ao qual o benefício se aplica.

Após preencher os dados, clique em GRAVAR:

Indicar benefício fiscal no cadastro do produto

Para que o sistema considere o benefício fiscal durante a emissão da nota:

1. Acesse o Cadastro de Produtos, localize o produto desejado e clique em ALTERAR.
2. Na aba Dados Fiscais [1], localize o campo: Possui benefício fiscal? [2] e defina a opção Sim.
3. Clique em GRAVAR [3] para gravar a alteração:

Exceção para clientes

Caso determinados clientes possuam regras fiscais específicas:

1. Acesse o Cadastro de Clientes, localize o cliente desejado e clique em ALTERAR.
2. Na aba Dados Fiscais [1], localize a sub-aba Benefício Fiscal [2].
3. Configure o campo: Benefício Fiscal (cBenef)? [3] e defina se o cliente utiliza ou não benefício fiscal nas operações.

Clique em GRAVAR [4] para gravar a alteração:

Configurar CBENEF pela Abreviação de ICMS

Nesse modelo, o código de benefício fiscal é configurado diretamente na regra fiscal da operação, dentro do cadastro de Abreviação de ICMS. 

Essa opção é indicada quando a empresa deseja definir o CBENEF dentro da própria parametrização tributária, associando o código diretamente à situação tributária e ao estado da operação. 

Assim, sempre que a abreviação de ICMS for utilizada na emissão da nota fiscal, o sistema enviará automaticamente o código CBENEF correspondente no XML.

Para acessar o cadastro de abreviações de ICMS no ERP Autcom, no menu principal localizado à esquerda do sistema, acesse Cadastros [1], opção Fiscal [2] e, por fim, Abreviação ICMS [3]:

Localize e selecione a Abreviação Fiscal. Em seguida, selecione a Situação Tributária para o estado SP [1]. No campo Código Benefício Fiscal [2], informe o código CBENEF aplicável à operação.

Clique em GRAVAR [3] para salvar a alteração:

Atenção

O código CBENEF deve sempre ser consultado na tabela oficial CST x CBENEF publicada pela SEFAZ/SP.  O ERP Autcom apenas transmite o código informado na configuração fiscal da operação. Caso o código esteja incorreto ou não corresponda ao CST utilizado, a NF-e ou NFC-e poderá ser rejeitada pela SEFAZ.

Resultado esperado

Após a configuração do CBENEF no sistema, o ERP Autcom passa a enviar automaticamente o código de benefício fiscal no XML da NF-e ou NFC-e, dentro da tag cBenef do item da nota fiscal:

O correto preenchimento desse campo garante que a nota fiscal seja validada pela SEFAZ, evitando rejeições relacionadas à ausência ou inconsistência do benefício fiscal informado.